O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) aprovou o Parecer nº 231/2026, que regulamenta a organização dos calendários escolares no Sistema Estadual de Educação.
O documento estabelece a interpretação e a aplicabilidade do artigo 67 da Lei Federal nº 15.421/2026 para as instituições de ensino catarinenses. A medida visa orientar as escolas na adequação de seus cronogramas e atividades letivas de acordo com as novas diretrizes da legislação federal.
De acordo com a Presidente do Conselho, Patrícia Lueders, a lei determina que as escolas mantenham recesso escolar de 24 de junho a 25 de julho de 2027, durante a Copa do Mundo Feminina, que acontece no Brasil. Ouça:
