A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu encaminhar ao Tribunal Administrativo da autarquia a análise da operação de aquisição do controle integral do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau. A decisão de impugnar o ato de concentração foi formalizada em despacho assinado na última sexta-feira (22).
Segundo a SG/Cade, a operação apresenta riscos concorrenciais relevantes no mercado de saúde suplementar de Blumenau, especialmente em razão da integração vertical entre a operadora de planos de saúde e o principal hospital geral do município. O órgão destacou que a Unimed Blumenau atende mais de 75% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares da cidade, enquanto o Hospital Santa Catarina ocupa posição estratégica na rede hospitalar local.
A análise técnica concluiu haver “capacidade e incentivos para fechamento” tanto do mercado de insumos hospitalares quanto do mercado consumidor. Na prática, isso significa que concorrentes da Unimed poderiam enfrentar dificuldades para manter o Hospital Santa Catarina em suas redes credenciadas, reduzindo a atratividade de seus planos de saúde e limitando a capacidade de expansão no município.
Leia também: Campanha de Vacinação contra gripe termina neste sábado; em Blumenau apenas 57% do público-alvo foi imunizado
De acordo com o Cade, também existe o risco de descredenciamento de hospitais concorrentes, especialmente do Hospital Santa Isabel, apontado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) como o principal concorrente do Hospital Santa Catarina. A autarquia ainda avalia que não é possível afastar completamente a hipótese de fechamentos parciais de mercado, com direcionamento de beneficiários da Unimed para determinadas unidades hospitalares em procedimentos específicos.
O parecer da SG/Cade afirma ainda que eventuais “remédios concorrenciais” — mecanismos para mitigar impactos da operação — não seriam suficientes para eliminar os potenciais prejuízos à concorrência. Segundo o órgão, a adoção dessas medidas imporia elevado custo regulatório sem restabelecer integralmente as condições competitivas existentes antes da operação.
Com o encaminhamento ao Tribunal Administrativo do Cade, o processo será distribuído a um conselheiro-relator, responsável por conduzir a análise e posteriormente levar o caso a julgamento pelo colegiado.
Posição da Unimed Blumenau
Em nota à imprensa, a Unimed Blumenau afirmou que a aquisição do Hospital Santa Catarina segue tramitando “de forma absolutamente regular e transparente” perante os órgãos competentes. A cooperativa sustenta que, inicialmente, pareceres técnicos e jurídicos elaborados por três escritórios de advocacia indicavam que a operação não necessitava de submissão prévia ao Cade, conforme interpretação da Lei nº 12.529/2011.
A empresa informou ainda que passou a colaborar integralmente com o processo após a abertura da investigação pela Superintendência-Geral, motivada por denúncia anônima.
Segundo a Unimed, a remessa do caso ao Tribunal Administrativo é considerada uma etapa comum em operações de grande porte no setor de saúde suplementar. A cooperativa citou exemplos de processos envolvendo grupos como Athena Saúde e Hapvida, que obtiveram aprovação após a definição de condicionantes concorrenciais.
O diretor executivo da Unimed Blumenau, Vítor Hellmann, afirmou que a cooperativa vê a nova fase como uma oportunidade para demonstrar os benefícios da operação. “Estamos totalmente preparados para dialogar e construir, se necessário, os remédios concorrenciais e condicionantes que garantam a aprovação definitiva”, declarou.
Ainda segundo Hellmann, independentemente da discussão regulatória, o atendimento aos pacientes no Hospital Santa Catarina seguirá normalmente, sem alterações na assistência prestada à comunidade.
