A administração municipal de Balneário Camboriú tem 22 contratos firmados com a empresa investigada por fraudes em licitações em Santa Catarina, a informação foi confirmada através de uma nota pela prefeitura. O órgão informou que realiza uma auditoria dos contratos que foram assinados entre 2022 e 2024. Uma servidora efetiva do município, foi alvo de mandados de busca e apreensão do Ministério Pública e foi afastada de suas atividades.
De acordo com a nota, a prefeita Juliana Pavan “determinou à Controladoria-Geral do Município a abertura imediata de auditoria em todos os contratos firmados com a empresa investigada”. Ainda conforme o pronunciamento, estão ativos 22 contratos com a empresa que fornece serviços de gestão pública, as contratações são referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024.
“Em paralelo, a Administração Municipal antecipará as licitações de sistemas atualmente fornecidos pela empresa citada, visando à substituição do fornecedor”, informou a prefeitura por meio da nota.
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Em relação ao afastamento da servidora municipal que seria efetiva do município, “a Administração Municipal adotou, de forma preventiva, o seu afastamento das atividades relacionadas aos contratos sob investigação, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelos órgãos competentes”, destacou em nota.
Além disso, estão sendo encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, todos os documentos, como processos de contratação, ordens de serviço e procedimentos de fiscalização.
“O município ressalta que intensificou os mecanismos de controle sobre contratos, inclusive com auditorias próprias realizadas pela Controladoria-Geral. A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú está à disposição das autoridades policiais e do Ministério Público para esclarecer eventuais questões levantadas pela investigação”, finalizou a administração municipal.
Empresa investigada é de Blumenau
A manifestação da Prefeitura de Balneário Camboriú ocorre após a deflagração da Operação Gaiola Digital, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações envolvendo uma empresa de sistemas de gestão pública com sede em Blumenau.
Segundo o MPSC, a empresa mantém contratos com o município desde 2012 e é suspeita de direcionamento de licitações e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Conforme a investigação, a empresa venceu todas as licitações que disputou em Balneário Camboriú. As apurações abrangem contratos firmados entre 2012 e 2025 e têm como foco servidores públicos, ex-integrantes da administração municipal e empresários.
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