A Câmara Municipal de Blumenau realiza na quarta-feira (18), às 15h, a última reunião da CPI do Esgoto, quando será apresentado o relatório final da investigação sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau.
Instalada em 3 de julho de 2025, a comissão apurou a legalidade e os impactos dos termos aditivos firmados no contrato. Ao longo dos trabalhos, foram ouvidos representantes da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), do Samae, da concessionária BRK Ambiental Blumenau, além de ex-prefeitos e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do acordo.
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Em dezembro, a CPI recebeu o relatório técnico da MFC Avaliação e Gestão de Ativos, com análises jurídicas, econômicas e operacionais que subsidiaram a elaboração do parecer final.
Segundo o presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO), um dos principais desdobramentos foi a revogação do quinto termo aditivo, após apontamentos de vantagem indevida à concessionária. Também está em curso um novo processo de resolução tarifária.
Com a apresentação do relatório, a CPI encerra os trabalhos. O documento poderá indicar encaminhamentos administrativos ou judiciais a partir das conclusões da investigação.
