Na manhã desta quarta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Ponto Final” em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A investigação apura a existência, desde pelo menos 2020, de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, com foco no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e cidades da região.
Segundo o GAECO, há indícios da formação de um cartel de empresas que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, prática que comprometeria a competitividade dos processos licitatórios e causaria prejuízos ao interesse público.
Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.
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As apurações indicam ainda a possível exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos. Também são investigadas suspeitas de fraude na execução contratual e uso de empresas de fachada para ocultação de valores, o que pode configurar crimes de lavagem de dinheiro.
De acordo com o inquérito, o esquema seria dividido em três núcleos: o econômico, formado por empresários da construção civil; o público, composto por servidores da Prefeitura de Blumenau; e o técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, validariam medições irregulares para elevar o valor final dos contratos.
Com base nos indícios reunidos, a Justiça autorizou o cumprimento dos mandados em endereços residenciais e empresariais dos investigados, visando a coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova. Além disso, 11 pessoas foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico e proibição de contratar com a administração pública em todas as esferas.
Os fatos investigados podem configurar crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude contratual e lavagem de capitais.
A operação conta com o apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela análise técnica dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos recolhidos serão periciados para extração de dados que subsidiarão o avanço das investigações.
O nome “Ponto Final” faz referência à origem das apurações, iniciadas a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o possível encerramento de um ciclo de irregularidades no setor.
O procedimento segue sob sigilo, e novas informações deverão ser divulgadas após a liberação judicial dos autos.
