A Justiça condenou quatro réus e uma empresa por atos de improbidade administrativa relacionados a um contrato do Samae de Blumenau. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a licitação teria sido direcionada e causado um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Os fatos ocorreram entre 2012 e 2018. O contrato, com valor inicial superior a R$ 8 milhões, previa serviços de manutenção das redes de água e esgoto, incluindo abertura de valas, transporte de materiais e lançamento de adutoras.
Segundo o MPSC, exigências do edital teriam reduzido a concorrência e favorecido uma empresa que já prestava serviços semelhantes ao município. Entre os pontos questionados estavam a adoção do menor preço global e a exigência de disponibilidade prévia de equipamentos e funcionários.
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Durante a execução do contrato, foram firmados aditivos e realizadas prorrogações. O Ministério Público também apontou falhas na fiscalização dos serviços.
CONDENAÇÕES
Dois ex-gestores do Samae foram condenados à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público por períodos de dois a três anos.
O sócio majoritário da empresa e a própria companhia foram condenados a ressarcir o prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão, além do pagamento de multa e da proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
A ação foi apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O QUE DIZ O SAMAE
Por meio de nota, o Samae informou que “o caso é referente a fatos ocorridos entre 2012 e 2018, e a ação do Ministério Público foi contra dois ex-servidores, dirigentes da empresa e a empresa contratada à época. O Samae aguarda ser notificado oficialmente para dar sequência aos trâmites e receber de volta o valor estipulado pela Justiça.”
