Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello estabelece estado de alerta climático por 180 dias e autoriza mobilização preventiva em todas as regiões de Santa Catarina. Fotos: Jonatã Rocha/Secom GOVSC
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou nesta segunda-feira (18), na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense. O documento também foi assinado pelo secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza.
A medida tem caráter preventivo diante das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. Conhecido por provocar aumento no volume de chuvas na Região Sul, o fenômeno eleva o risco de eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e inundações, exigindo planejamento antecipado e reforço na estrutura de proteção. De acordo com meteorologistas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, este momento é de neutralidade em Santa Catarina, com cerca de 80% de probabilidade de início do El Niño entre julho e agosto.
O governador Jorginho Mello destacou que o decreto faz parte de uma política permanente de preparação e prevenção adotada desde o início da gestão.
“Desde o começo do governo estamos fortalecendo a Proteção e Defesa Civil, investindo em tecnologia, monitoramento, modernização das barragens e capacitação. O decreto é mais uma medida preventiva para garantir agilidade e proteger a população catarinense”, afirmou.
Segundo o decreto, o estado de alerta climático não configura situação de emergência nem estado de calamidade pública. O objetivo é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.
Entre os efeitos imediatos previstos estão a convocação extraordinária do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil, a intensificação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico atividade já realizada de forma permanente pela Proteção e Defesa Civil, 24 horas por dia e sete dias por semana, além do pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos materiais em áreas historicamente vulneráveis.
O decreto também estabelece critérios objetivos para a decretação automática de situação de emergência nas áreas atingidas. Entre os chamados “gatilhos objetivos” estão índices elevados de chuva, como precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e alertas de nível laranja ou vermelho emitidos pela própria instituição.
Caso qualquer um desses gatilhos seja confirmado por relatório da Secretaria da Proteção e Defesa Civil, o Governo do Estado deverá decretar situação de emergência em até 24 horas.
O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Cel. BM Fabiano de Souza, ressaltou que Santa Catarina vem estruturando uma política contínua de prevenção e resposta a desastres naturais.
“Santa Catarina vem se preparando de forma estruturada para enfrentar eventos climáticos severos. O Estado ampliou investimentos em monitoramento, modernizou equipamentos, fortaleceu os protocolos de resposta e ampliou a integração com os municípios. O decreto reforça essa estratégia preventiva e permite atuação antecipada para reduzir riscos e proteger vidas”, destacou.
O decreto ainda prevê mobilização de servidores estaduais para apoio às ações da Defesa Civil e autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas preventivas e operacionais.
Os municípios catarinenses também terão papel central na execução das medidas. O Governo determinou que as prefeituras intensifiquem ações de limpeza de sistemas de drenagens, fiscalização de áreas de risco, atualização de planos de contingência e monitoramento de comunidades vulneráveis. Os municípios deverão encaminhar relatórios periódicos à Defesa Civil estadual com as ações adotadas.
A vigência inicial do estado de alerta climático será de 180 dias, podendo ser prorrogada enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.
Investimentos em prevenção e monitoramento
Desde o início da gestão do governador Jorginho Mello, Santa Catarina ampliou os investimentos em prevenção, monitoramento e preparação para desastres naturais. Entre as principais ações está a realização do maior simulado de gestão de desastres da história do Brasil.
Em maio de 2025, participaram da operação 212 municípios catarinenses. O exercício testou evacuação, integração entre órgãos públicos, envio de alertas via Cell Broadcast e marcou a criação da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-SC).
Em março de 2026, a segunda edição do Simulado Geral de Gestão de Desastres contou com a adesão de 294 municípios e simulou ocorrências como enchentes, deslizamentos, enxurradas e interrupções no fornecimento de energia.
O Estado também avançou na modernização das barragens do Vale do Itajaí. A Barragem Sul, em Ituporanga, passou por reforma completa, com substituição das comportas, automação e acionamento remoto, em investimento superior a R$ 23 milhões.
A Barragem Oeste, em Taió, está em processo licitatório para reforma e modernização, enquanto a Barragem Norte, em José Boiteux, também terá melhorias estruturais e implantação de sistemas automatizados.
A Barragem Oeste, em Taió, está em processo licitatório para reforma e modernização. A obra contempla manutenção da barragem, recomposição da casa de máquinas, modernização completa da operação do sistema e implantação de acionamento remoto diretamente pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC).
Já a Barragem Norte, no município de José Boiteux, teve a ordem de serviço para reforma assinada nesta segunda-feira (18). O investimento total da obra será de R$ 9.898.997,67.
Além disso, o Governo do Estado avança nos projetos de novas barragens em Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, além de estudos para novas estruturas em Braço do Trombudo, Pouso Redondo e Agrolândia.
A rede estadual de monitoramento hidrometeorológico também foi ampliada. O número de pontos de monitoramento passou de 42 estações instaladas no Vale do Itajaí entre 2022 e 2023 para 172 pontos em todas as regiões do Estado entre 2025 e 2026.
O sistema reúne estações hidrológicas, meteorológicas, além de sirenes em áreas vulneráveis. Os dados são atualizados a cada 15 segundos e utilizados na emissão de alertas e tomada de decisões pela Defesa Civil.
Com investimento de R$ 17 milhões, Santa Catarina passou a contar com previsões mais precisas, monitoramento em tempo real e alertas mais rápidos à população.
A rede de radares meteorológicos do Estado também foi fortalecida e atualmente conta com equipamentos instalados em Lontras, Chapecó, Araranguá e Joinville. Um novo radar para a Grande Florianópolis, no município de Angelina, está em fase de estudos e deverá ter licitação lançada ainda neste ano.
Todas essas ações reforçam a política permanente de prevenção, monitoramento e resposta adotada pelo Governo de Santa Catarina, ampliando a capacidade do Estado para enfrentar eventos climáticos extremos, reduzir riscos e garantir mais segurança à população catarinense.
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Texto: Grasiele Aguiar
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Fonte: Agência de Notícias do Governo de Santa Catarina
