O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a Operação “Ajuste Fino”. A ação tem o objetivo de desarticular um cartel de empresários suspeitos de fraudar licitações e contratos públicos em diversas regiões do estado. Ao todo, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais.
As diligências ocorrem simultaneamente nas seguintes cidades: Blumenau, Indaial, Itajaí, Rio do Sul, Florianópolis, São José, Paraíso e Garopaba, em Santa Catarina, e Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul.
O esquema
A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, identificou que o grupo coordenava previamente os preços e ajustava valores durante as disputas licitatórias para definir a empresa vencedora. O esquema incluía um rodízio entre os participantes e a utilização de documentos falsos de capacidade técnica e notas fiscais irregulares para simular concorrência.
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Um dos pontos centrais da apuração indica que o grupo apresentava propostas com valores cerca de 70% menores que os de mercado. Após vencerem os certames, os contratos não eram integralmente cumpridos, gerando prejuízos diretos à Administração Pública.
O GAECO identificou a participação de um servidor público municipal que atuava como ponte entre os empresários e a administração. Segundo o Ministério Público, o servidor trabalhava efetivamente para favorecer o grupo investigado em troca de vantagens pessoais.
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Os mandados expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de São José buscam recolher documentos, equipamentos eletrônicos e mídias que comprovem a materialidade dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
A operação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda Estadual. O material apreendido será analisado pelo GAECO para delimitar as condutas individuais e identificar outros possíveis envolvidos. O processo tramita sob sigilo.
