Fotos: Divulgação / SSPSC
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira, 27, um protocolo de intenções voltado à modernização da gestão de recursos federais em Santa Catarina. A proposta é de integrar e tornar interoperáveis o sistema “Gestão Segura”, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e o SIGFESP, novo sistema de gestão do Fundo Estadual de Santa Catarina (FESP).
A iniciativa, segundo o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, visa aprimorar o compartilhamento de dados e fortalecer a eficiência na aplicação de recursos no setor. Ao assinar o documento, junto com a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, Graff destacou a importância do diálogo institucional tanto para bem conduzir os investimentos quanto para garantir a transparência das ações à sociedade.
“A fiscalização e o monitoramento das ações do Estado são tão importantes quanto à própria aplicação do dinheiro, por isso considero fundamental a interlocução entre os entes federal e estadual, como forma de assegurar o perfeito alinhamento nos processos que envolvem a gestão desses recursos”, disse o secretário ao dar as boas-vindas à equipe federal.
A diretora Camila Pintarelli, que é procuradora do estado de São Paulo e atua no MJSP, destacou que o objetivo da visita foi o estreitamento da amizade federativa, além do interesse em conhecer as boas práticas desenvolvidas no Estado, que tem produzido ótimos resultados na execução dos valores repassados pela União. A diretora também elogiou o bom desempenho catarinense no combate à criminalidade, reconhecendo o reflexo positivo na capital.
“Vemos nas ruas o sucesso do trabalho desenvolvido em Santa Catarina na área da Segurança Pública. É bom estar ao ar livre, segurar o celular sem medo, poder caminhar, isso não tem preço. Parabéns por resgatarem essa humanidade em seu estado, recebam o nosso reconhecimento. Estamos aqui para ajudar ainda mais nesse trabalho de excelência”, destacou.
Camila Pintarelli veio a SC acompanhada de uma comitiva de 12 integrantes da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional, com a proposta de realizar quatro oficinas temáticas para alinhamento e troca de experiências entre as equipes. As reuniões de trabalho trataram das transferências obrigatórias (fundo a fundo), ComprasSusp, logística e transferências voluntárias (contratos, convênios, etc.).
Controle e transparência
O diretor de Planejamento e Avaliação da SSP-SC, delegado Raphael Giordanni, fez uma breve apresentação da estrutura de gestão do FESP, destacando ferramentas de controle e transparência desenvolvidas em Santa Catarina. Uma delas é o SIGFESP, plataforma que centraliza a administração financeira e garante que cada centavo seja rastreado desde a alocação dos recursos até a execução final. Entre as funcionalidades, Giordani ressalta e visualização integrada de custos e investimentos e a possibilidade de acompanhamento em tempo real de termos de adesão e aditivos.
A outra ferramenta é o Painel de Transparência, uma interface pública que garante prestação de contas e visibilidade total sobre o uso do dinheiro do contribuinte. O mecanismo permite a visualização clara da distribuição de recursos, o detalhamento de valores por instituição de segurança, além do histórico e linha do tempo de repasses ao longo dos anos. O acesso ao painel é pelo site da SSP-SC (www.ssp.sc.gov.br).
Inovação tecnológica
O FESP recebe o repasse anual de aproximadamente R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os valores são distribuídos entre as Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar, respeitando critérios técnicos preestabelecidos.
No entanto, em 2025, esses recursos foram totalmente empregados em apenas um grande projeto estadual, o reconhecimento facial. De acordo com o secretário-adjunto da SSP-SC, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, inicialmente, o projeto atenderia as 60 maiores cidades catarinenses, porém, com a economia de quase 50% obtida no processo de licitação, ampliou-se consideravelmente o potencial de cobertura.
Sinval Junior explica que os gestores municipais podem participar da ata de preços da SSP-SC para aquisição de equipamentos, unindo esforços em torno do cercamento digital de todo o território catarinense. Como o banco de dados é de domínio estadual, o secretário-adjunto recomenda que os municípios evitem investir isoladamente para não criarem “ilhas digitais” que não terão efetividade no combate ao crime.
“O projeto de reconhecimento facial é a aposta de Santa Catarina para avançarmos ainda mais sobre a criminalidade. Com esses equipamentos, podemos atuar também na localização de pessoas desaparecidas, na proteção às mulheres vítimas de violência e até investir melhor em políticas públicas para pessoas em situação de rua, para citar algumas possibilidades. Nossa meta e atender os 295 municípios”, destacou Sinval.
Ao final da apresentação, a diretora do MJSP, Camila Pintarelli, parabenizou a SSP-SC e as forças de segurança pela condução na aplicação dos recursos repassados. Para a representante federal, além de exemplo na promoção da sensação de segurança, Santa Catarina é também um exemplo na realização de projetos estruturantes para a segurança pública.
Rafael Pereira Cardoso
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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Fonte: Agência de Notícias do Governo de Santa Catarina
