Uma empresa responsável por sistemas de gestão pública teria vencido 30 licitações realizadas em Balneário Camboriú entre 2012 e 2024. As denúncias investigadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontam um suposto esquema de fraudes em contratos com a administração pública.
As informações foram divulgadas pelo Jornal Razão. A empresa, investigada na Operação Gaiola Digital, tem sede em Blumenau e teria recebido mais de R$6,8 milhões em contratos com a Prefeitura de Balneário Camboriú.
Segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a empresa recebeu R$6.864.539,00 por contratos firmados com a Prefeitura de Balneário Camboriú, a Câmara de Vereadores e as autarquias municipais desde 2012. Somando os contratos que já possuem recursos empenhados, o valor chega a R$10.766.759,25 até 2025. Para o MPSC, esse volume de contratos demonstra uma relação duradoura entre a empresa e o poder público municipal.
Ainda conforme a denúncia, a empresa presta serviços ao município de forma ininterrupta desde 2012, participando de 30 processos licitatórios e vencendo todos eles. Na avaliação do Ministério Público, esse resultado não é compatível com o que seria esperado em um ambiente de livre concorrência e levanta dúvidas sobre a competitividade das licitações.
As investigações também apontam a suspeita de que a manutenção dos contratos estaria condicionada ao pagamento de propina equivalente a 8% do valor contratado a agentes públicos de Balneário Camboriú.
Investigação passa por três gestões
A investigação do MPSC abrange contratos firmados entre 2012 e 2025, período que passa por três administrações municipais. No entanto, os fatos apontados nos autos concentram-se nas gestões dos ex-prefeitos Edson Renato Dias, o Piriquito (2009-2016), e Fabrício José Satiro de Oliveira (2017-2024).
Segundo o Ministério Público, os primeiros indícios de irregularidades surgiram entre 2012 e 2013, envolvendo um edital da Câmara de Vereadores e disputas judiciais relacionadas a contratos de tecnologia. A maior parte dos fatos investigados, porém, ocorreu entre 2021 e 2023, período em que foram realizadas uma contratação emergencial, uma recontratação por dispensa de licitação e uma licitação para o sistema tributário do município.
Desde janeiro de 2025, Balneário Camboriú é administrada pela prefeita Juliana Pavan (PSD). Até o momento, a investigação não aponta qualquer fato relacionado à atual gestão.
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As decisões judiciais também não atribuem irregularidades aos prefeitos ou ex-prefeitos de Balneário Camboriú. Nenhum deles é investigado ou alvo da operação. As apurações concentram-se em servidores públicos, ex-integrantes do primeiro escalão da administração municipal e empresários.
Contratações sob suspeita
Um dos principais pontos da investigação envolve a contratação emergencial de um sistema tributário em 2021, no valor de R$499 mil. De acordo com o MPSC, mensagens obtidas durante a investigação indicam que representantes da empresa discutiam detalhes da contratação e do Termo de Referência cerca de três semanas antes do início oficial do processo administrativo.
Para os investigadores, as conversas sugerem que a contratação emergencial já estava definida antes da abertura do procedimento, incluindo discussões sobre o conteúdo do edital e a apresentação da proposta comercial.
A investigação também aponta que, em 2022, a empresa foi novamente contratada por dispensa de licitação. Segundo o MPSC, dessa vez o processo apresentou uma irregularidade ainda mais grave: não foram encontradas solicitações de orçamento ou propostas de outras empresas, etapa considerada importante para verificar se o preço contratado era compatível com o mercado.
Ainda de acordo com a apuração, uma servidora municipal teria mantido 162 interações com um dos principais investigados. As conversas ocorreram em períodos próximos ao lançamento de licitações.
Licitação da Câmara e Operação Gaiola Digital
Outro processo que, segundo o MPSC, apresenta fortes indícios de irregularidades envolve uma licitação realizada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú em 2013. A investigação aponta que um modelo de edital teria sido elaborado antes da publicação oficial do certame, o que pode indicar direcionamento da contratação.
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Em âmbito estadual, o Ministério Público afirma que a empresa venceu 87,45% das 701 licitações analisadas pela investigação e firmou contratos que somam mais de R$164,4 milhões. A apuração também aponta movimentações financeiras consideradas suspeitas e investiga possíveis crimes de fraude em licitações, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As informações fazem parte da Operação Gaiola Digital, conduzida pelo GAECO. A investigação resultou na autorização de mandados de busca e apreensão contra a empresa e 13 investigados. A decisão também determinou a perícia dos equipamentos apreendidos e decretou sigilo do processo.
Os mandados foram cumpridos em Blumenau, sede da empresa investigada, além dos municípios de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
Clique aqui e confira a denúncia completa feita pelo Jornal Razão.
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