A CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau apresentou nesta quarta-feira (18), o relatório final dos trabalhos, com uma série de encaminhamentos aos órgãos de controle e recomendações para reestruturação do contrato de concessão.
O documento elaborado pelo relator, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), foi aprovado por todos os integrantes da comissão – Diego Nasato (Novo), Flavinho (PL), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP), além do próprio Beckhauser.
A comissão foi instalada em 3 de julho de 2025 com o objetivo de apurar mudanças promovidas especialmente por meio do 5º Termo Aditivo do contrato de concessão. Ao longo das investigações, os vereadores analisaram documentos, processos administrativos, decisões regulatórias e estudos técnicos.
Também foram ouvidos 21 depoentes, entre gestores públicos, representantes da agência reguladora, da concessionária, da Funasa, técnicos e ex-agentes políticos. Três ex-prefeitos foram intimados a prestar esclarecimentos.
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O relatório aponta fragilidades na modelagem inicial da concessão, inconsistências no cumprimento das metas de cobertura e falhas na integração de obras financiadas com recursos federais ao sistema concedido.
Segundo o documento, a modelagem econômico-financeira teria considerado uma cobertura projetada de cerca de 23% no início da operação, incluindo redes ainda em execução e sem garantia jurídica de conclusão, o que pode ter impactado o equilíbrio do contrato.
A CPI também registrou a não aplicação imediata de redução tarifária determinada na 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO), indicando fragilidade na implementação de decisões regulatórias e possíveis reflexos aos usuários.
REVOGAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO
Houve consenso entre os integrantes que a CPI trouxe resultados práticos. Durante o andamento da investigação, o Poder Executivo revogou o 5º Termo Aditivo, que aumentava o valor da tarifa e abria caminho para o sistema de coleta via fossa e filtro.
ENCAMINHAMENTOS
Entre os encaminhamentos propostos estão a realização de auditoria técnico-contábil no fluxo de caixa original da concessão, análise comparativa da cobertura efetivamente implantada e investigação de eventuais responsabilidades administrativas, civis ou por improbidade.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para análise das evidências reunidas. Com a aprovação do documento, a CPI encerrou formalmente seus trabalhos.
