A Câmara de Blumenau aprovou, por 9 votos a 5, o parcelamento de R$ 43,62 milhões em débitos previdenciários da Prefeitura com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
O Projeto de Lei Complementar 2587/2026, de autoria do Executivo, abrange contribuições patronais e suplementares referentes a julho, agosto e setembro de 2026. Com juros e atualização monetária, o valor chega a aproximadamente R$ 44,7 milhões.
A proposta também autoriza o parcelamento e o reparcelamento de débitos com vencimento até dezembro de 2029, conforme as condições da legislação federal, e revoga restrições estabelecidas pela Lei Complementar 1.640/2025.
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Duas emendas apresentadas pelos vereadores Diego Nasato (Novo), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) foram rejeitadas. As propostas buscavam manter as restrições a novos parcelamentos e limitar a autorização às dívidas acumuladas até setembro de 2026, impedindo a inclusão de débitos futuros sem nova discussão na Câmara.
Sintraseb critica decisão
O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) criticou a aprovação e afirmou que o parcelamento compromete os recursos destinados à aposentadoria dos servidores. A entidade classificou a medida como irresponsável e acusou a Prefeitura de utilizar o ISSBLU como instrumento para manter o fluxo de caixa municipal.
O sindicato também lembrou que o prefeito Egídio Ferrari (PL) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2024, não realizar novos parcelamentos de débitos com o instituto. Para o Sintraseb, a aprovação permite que futuras dívidas até 2029 sejam parceladas sem nova discussão pública na Câmara.
