A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 97/2026, que altera as regras para a convocação de suplentes de vereador.
O texto é de autoria de 14 dos 15 parlamentares da Casa e foi analisado em uma sessão com pauta exclusiva. Com a mudança, o suplente passará a ser convocado apenas em caso de vacância do cargo, licença superior a 120 dias ou quando o vereador titular assumir o cargo de secretário municipal ou função equivalente.
Atualmente, a Lei Orgânica determina a convocação de suplentes quando o afastamento do vereador é igual ou superior a 30 dias. A alteração foi proposta após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para adequar a legislação municipal ao que estabelece a Constituição Federal.
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A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a nova votação só poderá ocorrer após um intervalo mínimo de dez dias. Se o texto for novamente aprovado, seguirá para a redação final e será promulgado pelo presidente do Legislativo, passando a integrar a Lei Orgânica do Município.
