A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o recebimento da denúncia para abertura de processo de cassação do vereador Almir Vieira (PP). O parlamentar é investigado no âmbito da Operação Happy Nation por suspeita de “rachadinha”, corrupção e lavagem de dinheiro.
Dos 13 vereadores com direito a voto, 10 decidiram pela abertura do processo. Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PP) se abstiveram. Apenas Jovino Cardoso Neto (PL), votou contra a admissibilidade do pedido de cassação. O presidente da casa Ito de Souza (PL) não participa deste tipo de ato.
PARECER JURÍDICO
Antes da votação, foi lido em plenário o Memorando nº 04/2026 da Procuradoria-Geral da Casa, que detalhou os aspectos legais e regimentais do caso.
O parecer apontou que, conforme entendimento jurisprudencial e o que estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967, a apuração deve ocorrer por meio de Comissão Processante formada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, e não pelo Conselho de Ética.
COMISSÃO PROCESSANTE
Logo após a aprovação do recebimento da denúncia, a Comissão Processante foi constituída ainda durante a sessão, por meio de sorteio público realizado no plenário, com acompanhamento dos vereadores e da imprensa.
Foram sorteados os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Os três parlamentares se reuniram e a comissão ficou definida da seguinte forma: Beckhauser no cargo de presidente, Volpato na função de relator e Cunha como membro.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o processo de cassação deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado. O prazo inclui a fase de instrução conduzida pela comissão e o julgamento final pelo plenário.
