A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o projeto de lei de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que autoriza a ampliação do acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.
Pelas regras atuais, o benefício é destinado apenas aos alunos que moram a mais de três quilômetros da escola. Com o projeto, a distância entre a residência e a unidade de ensino deixa de ser o único critério para a concessão do transporte.
A proposta autoriza a Prefeitura a oferecer o serviço a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede municipal, desde que exista transporte disponível na região, haja vagas e o aluno se enquadre em pelo menos uma das situações previstas na lei.
CRITÉRIOS PARA ACESSAR O BENEFÍCIO
Entre os critérios estabelecidos estão morar em regiões de difícil acesso, em vias com intenso tráfego de caminhões ou outros veículos pesados, ou em ruas com infraestrutura precária que comprometa o deslocamento seguro até a escola.
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O projeto também contempla estudantes que vivem em áreas rurais, possuem deficiência, mobilidade reduzida ou condição de saúde que dificulte o trajeto, além daqueles em situação de vulnerabilidade social que impeça o custeio do transporte escolar.
O texto determina que o transporte seja oferecido gratuitamente aos alunos beneficiados. O projeto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
