A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que autoriza a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal.
A proposta, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), prevê o uso da tecnologia para controle de entrada e saída de alunos, reforço da segurança e registro automático de frequência.
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O texto também estabelece que os dados deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ser utilizados apenas para fins de segurança e controle de acesso.
O projeto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
