Os contribuintes de Blumenau podem destinar 5% do valor do IPTU ao Fundo Municipal de Assistência Social até o dia 10 de fevereiro, no pagamento em cota única. A medida não gera custo adicional e permite que parte do imposto seja aplicada em projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A opção de doação está disponível no sistema de pagamento do imposto, identificada como “Ação Social – Doação de 5% para Ações Sociais”, destacada na cor roxa. O valor correspondente ao desconto é automaticamente direcionado ao fundo.
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Os recursos arrecadados são distribuídos por meio de edital público e gerenciados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Os projetos contemplados devem atender critérios de acessibilidade e inclusão e podem abranger melhorias em espaços de atendimento, além de atividades culturais, esportivas e sociais para diferentes públicos.
Criada pela Lei Complementar nº 1.284/2019, a iniciativa arrecadou R$ 266.308,83 em 2025. No último edital, cerca de R$ 190 mil foram destinados a seis projetos de OSCs do município.
