Um homem de 50 anos em situação de rua foi internado involuntariamente nesta quarta-feira (8), em Blumenau, após anos de acompanhamento pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes). Segundo a prefeitura, ele recebeu 738 atendimentos da Abordagem Social, com ofertas de acolhimento e tratamento voluntário, mas não aderiu às alternativas apresentadas.
De acordo com o município, a medida foi adotada em razão do agravamento do quadro de dependência química e do risco à integridade física do paciente, após o esgotamento das tentativas de adesão voluntária ao tratamento.
A internação involuntária está prevista na Lei Federal nº 10.216/2001 e só pode ser realizada mediante avaliação médica, em situações consideradas extremas. O procedimento também deve ser comunicado ao Ministério Público em até 72 horas.
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Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, a decisão foi baseada em critérios técnicos e teve como objetivo possibilitar o início do tratamento especializado.
A prefeitura informou que, além das internações involuntárias em casos excepcionais, o atendimento à população em situação de rua inclui abordagens diárias com oferta de acolhimento institucional, encaminhamento para tratamento, retorno ao convívio familiar, emissão de documentos e acesso a benefícios sociais.
