O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário de Blumenau. A investigação foi instaurada após a análise do relatório final da CPI do Esgoto da Câmara de Vereadores e de um documento encaminhado pelo presidente da comissão, vereador Diego Nasato (NOVO).
A apuração será conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau e deve avaliar, entre outros pontos, a atuação da Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a aplicação da redução tarifária de cerca de 2,63% determinada pela agência.
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O Ministério Público também pretende esclarecer a origem de uma proposta apresentada pelo então presidente do SAMAE, André Ross Espezim da Silva, que previa um modelo de atendimento com 40% da população por caminhões limpa-fossa e 60% por rede coletora. Segundo o MPSC, não foram encontrados estudos técnicos que justificassem essa definição.
A CPI do Esgoto foi criada em julho de 2025 para investigar alterações no contrato de concessão, especialmente o 5º Termo Aditivo. Após os trabalhos, a comissão encaminhou o relatório final ao MPSC, apontando possíveis falhas na gestão do serviço e recomendando a revisão do contrato firmado em 2010.
